Os órgãos do governo federal canadense, assim como muitas agências governamentais em todo o mundo, frequentemente solicitam dados de usuários às agências de telecomunicações para fins de vigilância. Com poucos regulamentos em vigor obrigando os governos ou corporações a explicar como as informações de telecomunicações dos canadenses são acessadas ou processadas, a Citizen Lab, juntamente com seus parceiros, trabalhou ao longo de um ano para compilar e divulgar dados legalmente acessíveis que mostraram com que frequência, por que razões e sobre que bases legais as empresas de telecomunicações no Canadá forneceram os dados de seus assinantes a órgãos estatais.
Christopher Parsons, da Citizen Lab, e colaboradores
Canadá
No Canadá, milhões de requisições de dados por parte do estado são feitas a empresas de telecomunicações anualmente para fins de vigilância. Como resultado do trabalho realizado por Christopher Parsons, da Citizen Lab, e parceiros da organização, os canadenses agora têm uma compreensão melhor das operações domésticas de vigilância estatal em comparação com a compreensão que tinham apenas um ano atrás.
Até o momento, os canadenses já sabem com que frequência algumas agências do governo federal canadense fazem solicitações aos provedores de telecomunicações. Foi revelado que algumas agências deixaram de registrar a quantidade de solicitações que faziam e que milhões de solicitações de dados são feitas pelo estado a empresas de telecomunicações anualmente. Apenas em 2011, foram feitos mais de 1 milhão de solicitações de informações dos clientes — o que, pelos padrões canadenses, é proporcionalmente muito elevado.
Essa informação gerou uma conscientização sobre as questões de vigilância no Canadá e ampla rejeição pública ao aumento de poderes de vigilância, além de produzir uma mudança por parte de um bom número de empresas de telecomunicações em suas práticas de compartilhamento voluntário de informações de clientes com agentes da lei.
A Citizen Lab e seus parceiros consultaram empresas, funcionários de governos, parceiros de coalizão e o público em geral para obter provas e números concretos sobre as solicitações de dados. Seu objetivo é compilar dados suficientes para ensejar um debate bem informado sobre as práticas de vigilância estatal, tanto as atuais quanto as que foram propostas.
A Citizen Lab também trabalhou ativamente com jornalistas investigativos, tecnólogos, advogados, reguladores, parlamentares, organizações de defesa civil, acadêmicos, profissionais de empresas e cidadãos. Juntos, enviaram questionários detalhados a corporações, geraram milhares de solicitações de acessos de dados pessoais de clientes a provedores de internet, arquivaram dezenas de solicitações de acesso a informações por parte de agências governamentais e ajudaram a desenvolver perguntas para essas agências. Esses métodos, em conjunto, proporcionaram uma compreensão concreta das atividades de vigilância por parte do governo. Quando os resultados foram publicados, as empresas de telecomunicações e o governo canadense sentiram um aumento da pressão para melhorar algumas de suas práticas.
Com a continuidade da pesquisa, a equipe multidisciplinar continua aprendendo sobre o papel exercido pelas corporações e saberá ainda mais sobre como as empresas respondem às solicitações de dados pessoais de indivíduos. Como resultado das solicitações de dados, a equipe espera descobrir como as empresas coletam, conservam, manipulam e divulgam os dados coletados em suas operações de rotina.
A Citizen Lab colaborou com diversos grupos e organizações que usaram metodologias e estratégias divergentes para obter maior transparência. Somente usando todas as suas diferentes habilidades, capacidades e conhecimentos é que seria possível juntar dados que, uma vez combinados, deram-lhes uma melhor perspectiva do que estava acontecendo no Canadá.
Políticos: Trabalhar com os parlamentares foi decisivo, pois os membros do parlamento podem apresentar questões no chamado Parliamentary order paper — uma ordem do dia parlamentar — que devem ser respondidas por órgãos do governo federal dentro de 45 dias úteis. Christopher trabalhou com o escritório da parlamentar Charmaine Borg para elaborar perguntas cujo objetivo era trazer à tona o que as agências governamentais faziam para monitorar as telecomunicações dos canadenses e por que o faziam.
Acadêmicos e sociedade civil: A equipe desenvolveu, em colaboração com parceiros da sociedade civil e acadêmicos, um questionário abrangente que foi enviado às principais empresas de telecomunicações do Canadá. Este contém três páginas, inclui dez perguntas principais e 21 sub-questões. As perguntas tratam da coleta, manipulação e políticas de divulgação de dados corporativos, incluindo a regularidade com que os dados foram divulgados a terceiros.
Jornalistas: A equipe trabalhou com jornalistas investigativos para ajudar a dar forma a um novo tipo de acesso às solicitações de informação enviadas ao governo. Ao mesmo tempo, protocolaram os pedidos de centenas de solicitações previamente preenchidas e depois os compartilharam com um grupo de pesquisadores ligados ao governo, sociedade civil, acadêmicos e cidadãos que estudam vários aspectos da vigilância estatal usando o DocCloud. No total, este trabalho tanto gerou novas informações através das solicitações recentemente protocoladas como também ajudou a trazer à luz as informações de solicitações anteriores, na medida em que vários analistas identificaram dados que chamavam a atenção deles, mas que podiam não ter chamado a atenção de outros que liam os mesmos documentos.
Tecnólogos: Trabalhando com tecnólogos e sociedade civil, eles produziram uma carta que os assinantes podiam enviar a suas empresas de telecomunicações requisitando as informações que as empresas haviam armazenado a respeito deles. Primeiro produziram e depois publicaram uma carta modelo no site da Citizen Lab. Em seguida, desenvolveram um aplicativo web fácil de usar, que inclui a proteção da privacidade, para permitir aos canadenses a exercer seus direitos. O aplicativo da web permite que os indivíduos “peçam” para ser contatados pela Open Media (parceira de divulgação do aplicativo) e, posteriormente, permitam à Open Media e seus associados avaliarem a eficácia das cartas e de novas lições aprendidas. Como resultado de ambas as técnicas, aprenderam mais sobre a manipulação corporativa de informações pessoais.
Advogados: O trabalho com advogados de diferentes grupos da sociedade civil foi de suma importância para garantir que os questionários, as interpretações de suas respostas e outras ações fossem legalmente convincentes, além de ter evitado erros de lógica e legislação. Os advogados identificaram caminhos regulatórios que poderiam ser usados em fases posteriores da pesquisa para melhorar a privacidade dos canadenses, ao mesmo tempo em que revelavam as atividades que o estado já conduzia.
Reguladores: Foi importante comunicar-se com os reguladores no campo da privacidade que ofereciam orientação sobre as possíveis maneiras de acessar dados. Eles também deram uma luz à Citizen Lab com informações de especialistas nas leis sobre privacidade e as atividades de vigilância do governo.
Para espalhar sua ideia, a Citizen Lab adotou uma abordagem crítica, mas também equilibrada e objetiva nas suas mensagens. Eles focaram em explicar o significado democrático prático e de maior alcance das atuais práticas e políticas de vigilância governamental e corporativa, e quais políticas eram necessárias para manter as liberdades democráticas.
Um dos objetivos da campanha é garantir que o real impacto e importância das atividades de vigilância não sejam obscurecidos por uma terminologia vaga ou inacessível. A equipe fez questão de explicar termos muitas vezes vagos como metadados, ou identificadores técnicos ligados a telefones celulares ou comunicações na internet, de modo que foram mais facilmente compreendidos pelo público em geral. Além disso, explicaram como os metadados funcionam como dados estruturados e facilmente consultáveis, ao mesmo tempo em que os dados de “conteúdo” são muitas vezes mais difíceis de consulta ou analisar — com o objetivo último de explicar por que as agências governamentais focam mais nos chamados metadados e menos no conteúdo, e por que os metadados são tão reveladores quanto o conteúdo das comunicações, se não mais.
Chris, da Citizen Lab, juntamente com alguns dos seus parceiros de coalizão, identificou as implicações para a democracia quando dados ou condições de uso não são revelados após uma solicitação. Quando chegou a vez de falar com organizações e instituições, a Citizen Lab elogiou-as quando estas respondiam às suas perguntas.
A combinação das recentes revelações de Snowden com um público canadense que tem debatido as leis de acesso legítimo por uma década, além de uma desconfiança generalizada nos prestadores de serviços de internet, criou um espaço jornalístico que está bem preparado para realizar pesquisas baseadas em dados sobre como, por que e com que frequência os provedores de telecomunicações ajudam agências governamentais.
De maneira mais ampla, um grande número de empresas de telecomunicações está mudando suas práticas em relação ao compartilhamento de dados dos consumidores com as agências governamentais. No seu conjunto, a campanha incentivou um dos três maiores provedores de telecomunicações do Canadá a emitir um relatório de transparência, um outro a responder de forma abrangente ao questionário enviado em janeiro e se comprometer a emitir um relatório de transparência, e o terceiro a prometer publicar um relatório de transparência até setembro deste ano.
- Quando recolher provas, experimente usar diversos métodos para ver quais deles, quando combinados, produzem dados empíricos úteis e quais não. A única maneira de você fazer essa experimentação é tendo uma vasta gama de colaboradores e parceiros associados a esta linha de pesquisa.
- Nenhum conjunto de habilidades de uma única pessoa ou organização é suficiente para esclarecer como ocorre a vigilância do estado: somente usando as diferentes habilidades, capacidades e conhecimentos de todas as partes envolvidas é possível reunir dados que, uma vez combinados, dão uma ideia melhor do que está acontecendo.
- “O novo modo como canadenses podem descobrir quais dados os ISPs estão coletando”, Benjamin Shingler
- “TekSavvy, Rogers rompe o silêncio sobre solicitações governamentais de dados”, Colin Freeze, Christine Dobby e Josh Wingrove.
- “Seu provedor de telecomunicações está vendendo suas informações ao governo”, Jesse Brown.
- “Empresas de telecom são questionadas sobre quais dados fornecem à polícia e agências de inteligência”, Colin Freeze.
