O quê: 

A Liberty lançou uma campanha direcionada chamada “Não aos Bisbilhoteiros”, que dava uma amostra do poder que os dados de comunicação têm de revelar uma enorme quantidade de fatos da vida privada de alguém. Ao falar do problema de forma bem ampla, a Liberty conseguiu grande alcance entre seus membros, a mídia e o público, inclusive através do uso de canais de mídia social.

Quem: 

Liberty, uma organização pelas liberdades civis

Onde: 

Reino Unido

A Prática de Vigilância: 

Em 14 de junho de 2012, o Ministério do Interior do Reino Unido publicou um Anteprojeto de Lei de Dados de Comunicações que propunha a ampliação dos mandatos de retenção de dados por parte das empresas que iam do campo das telecomunicações à internet. O projeto de lei conferia ao ministro do interior o poder de obrigar as empresas de internet e telefonia a manter registos de nossos telefonemas, emails, textos e acessos a sites. Ao projeto de retenção obrigatória de dados, juntaram-se cláusulas que permitiam que os serviços de polícia e inteligência obtivessem tais registros. O ministro do interior justificou esse aumento dos poderes de vigilância argumentando que evolução da tecnologia havia dificultado o trabalho dos investigadores de acessar dados de comunicação para realizar suas investigações. Também argumentou que essa ineficiência seria o motivo pelo qual muitos crimes tinham deixado de ser detectados ou punidos. O projeto de lei foi apresentado como um meio de “proteger” um público vulnerável de terroristas e criminosos online. Na prática, o projeto violava os direitos à privacidade de milhões de pessoas inocentes em todo o país.

A Campanha: 

Em resposta a esse projeto, a Liberty lançou uma campanha direcionada chamada “Não aos Bisbilhoteiros”. A organização pintou um quadro preciso dos dados de comunicação, não condizente com as alegações do governo de que tais dados são informações insignificantes e periféricas. Também interagiu amplamente com a mídia, parlamentares e o público, além de elaborar políticas de resposta oportunas às consultas governamentais.

Através de uma campanha que falava diretamente com o público, a Liberty deu uma amostra do poder que os dados de comunicação têm para revelar uma grande quantidade de fatos da vida privada de uma pessoa. Por exemplo, eles podem revelar quem se comunica com quem, por quanto tempo e de onde. Cada indivíduo deixa um verdadeiro tesouro em informações pessoais em cada ligação telefônica, texto, email, tweet, blog e post do Facebook. A organização explicou que, quando esses dados são compilados e correlacionados, revelam um mapa da rotina diária de um indivíduo, de seus relacionamentos, hábitos e preferências. Ao fornecer esse quadro, conseguiu engajar seus membros, a mídia e o público mais amplamente.

Em suas mensagens e trabalho com a mídia, a Liberty procurou esclarecer que as proposições apresentadas não eram dirigidas a terroristas e pedófilos, mas dariam acesso às informações pessoais de uma nação inteira que estava sendo exposta e explorada. Deixou claro que se a intenção do governo fosse tratar de crimes graves, este devia ter adotado uma abordagem focada em vez de coletar quantidades maciças de dados de pessoas inocentes. A campanha também se mostrou uma excelente oportunidade para engajar as pessoas através de canais de mídia social.

A Estratégia: 

A Liberty escolheu eficazmente o alvo de sua campanha e o resultado foi que as agências de notícias divulgaram e denunciaram as coisas de maneira parecida. As mensagens coletivas, juntamente com o trabalho de campanha e de mídia feito pela própria Liberty, deram novo ânimo àqueles que se opunham ao projeto de lei. A organização também trabalhou intensivamente com o Comitê para o Anteprojeto de Lei — estabelecido para realizar um escrutínio na fase pré-legislativa — e o sensibilizou bastante quanto às suas preocupações. O comitê emitiu um relatório contundente apontando os perigos que o projeto representava para a privacidade pessoal. Como resultado desse relatório e de uma oposição mais abrangente, o projeto foi finalmente retirado do discurso da rainha.

Este foi apenas um passo à frente numa batalha de longo prazo. A Liberty ainda está lutando para impedir futuras apresentações de projetos semelhantes. Na mesma época em que escrevemos esta história, o governo do Reino Unido aprovou com sucesso uma legislação “de emergência” pouco antes do recesso parlamentar de verão — período em que a supervisão parlamentar é ínfima —, o que permitiu ao estado continuar tendo acesso a dados pessoais mantidos por empresas de internet e telefonia, apesar de o acórdão do Tribunal Europeu de Justiça de abril de 2014 ter anulado a retenção de dados na Europa.

Lições Aprendidas: 
  • Prenda a imaginação do público para fazê-lo compreender de fato as questões sendo discutidas.
  • Crie uma campanha direcionada para angariar apoio popular.
  • Crie políticas de resposta às consultas governamentais com base em evidências.