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Que Provedores de Internet Contam Aos Colombianos Onde Estão Os Seus Dados?

DEEPLINKS BLOG
May 20, 2015

Que Provedores de Internet Contam Aos Colombianos Onde Estão Os Seus Dados?

Na sociedade de hoje, tudo se conecta através da Internet. Informações sobre onde vivemos ou trabalhamos, sobre a nossa renda, nossos gostos e preferências, nossas relações pessoais e atividades diárias, nossas filiações políticas, nossa orientação sexual e identificação religiosa estão online. E elas podem ser recolhidas por terceiros e examinadas sob vigilância conduzida por governos e outros atores. Enquanto as empresas que oferecem serviços de Internet estão sujeitas a vários regulamentos, que regem como elas devem lidar com as nossas informações confidenciais, suas políticas de privacidade e termos de uso, muitas vezes, não deixam claro exatamente quais medidas são tomadas por elas para proteger dados pessoais. É por isso que vale a pena perguntar: Você sabe onde estão seus dados agora? Será que que essas empresas protegem você? Elas deixam claro se permitem que terceiros tenham acesso as suas informações? Para responder a essas perguntas, estamos lançando o relatório intitulado Where Is My Data? (Onde estão meus dados?).

A Fundação Karisma, uma ONG latino-americana que trabalha na promoção dos direitos humanos no mundo digital, e a Electronic Frontier Foundation (EFF) uniram forças em uma iniciativa que visa promover mais transparência entre os provedores de internet na América Latina. O esforço é coordenado pela EEF em cinco países da região, com a participação de Red en Defensa de los Derechos Digitales no México, Hiperderecho no Peru, InternetLab no Brasil, TEDIC no Paraguai, e Fundação Karisma na Colômbia.

A Fundação Karisma está dando início a essa iniciativa com o projeto Where Is My Data - o primeiro relatório do tipo a analisar quais dos provedores de acesso à Internet na Colômbia defendem seus usuários e usuárias e abraçam a transparência em relação a solicitações de dados pessoais pelo governo. O objetivo deste relatório é permitir que usuários e usuárias tomem decisões mais conscientes sobre as empresas com as quais fazem negócios. Ele também foi concebido para incentivar as empresas a adotarem melhores práticas, a serem transparente sobre a troca de dados com o governo, e a fortalecerem o compromisso público de defesa dos direitos de usuários e usuárias.

"Os provedores de serviço de internet (ISPs, na sigla em inglês) na Colômbia devem ser transparentes sobre em que medida eles fornecem dados de usuários para o governo '', disse a diretora de direito internacional da EFF, Katitza Rodriguez, durante a abertura do evento em Bogotá. "O relatório 'Where Is My Data', da Fundação Karisma, faz uma análise das políticas de privacidade dos provedores mais populares da Colômbia, com o objetivo de fornecer uma perspectiva mais clara sobre o quão transparentes eles são para os consumidores em relação aos pedidos de informação de usuários feitos pelo governo. O relatório é uma ferramenta importante para os usuários que desejam tomar decisões mais conscientes sobre quais empresas ele pode confiar suas informações".

Para este relatório, a Fundação Karisma examinou políticas e termos de uso, disponíveis publicamente, de quatro dos maiores Provedores de Serviços de Internet (ISPs, em inglês), de acordo com o número de assinantes. Nos baseamos no relatório TIC trimestral, do Ministério de Tecnologias da Informação e Comunicação (MinTIC), que mostra que quase 91% de assinantes usam uma das quatro empresas que operam na Colômbia: Telmex Colombia S.A., UNE EPM Telecomunicaciones S.A., Colombia Telecomunicaciones S.A. (Telefónica) e ETB S.A. (ETB). Também incluímos uma quinta empresa, a DirecTV, já que ela começou a oferecer serviços de Internet recentemente e, como uma empresa multinacional, tem tido um grande impacto na Colômbia. As empresas UNE e Tigo se fundiram em 2014, no entanto, mantêm políticas distintas. O relatório se concentra apenas na UNE, que opera substancialmente fora da capital Bogotá.

A Fundação Karisma realizou uma avaliação das informações públicas disponíveis nos sites destas cinco empresas, e as classificou de acordo com a quantidade de informações divulgadas aos seus usuários e usuárias em suas políticas de privacidade e termos de uso. Focamos em cinco áreas:

  1. O Provedor de Serviços de Internet publica relatórios de transparência?
Esses relatórios fornecem aos indivíduos informações limitadas sobre o escopo e a natureza dos pedidos de informação feitos pelo governo para investigações ou vigilância. As empresas não são legalmente obrigadas a fornecer relatórios de transparência, e os governos limitam a quantidade de dados que podem ser divulgados, mas publicá-los é uma boa prática, e mostra que as empresas se preocupam com a proteção de seus consumidores e consumidoras. Cada vez mais empresas de internet e de mídias sociais têm se esforçado para fornecer esses relatórios, incluindo Google, Facebook, Twitter, Microsoft e Vodafone. Relatórios de transparência contêm, por exemplo, informações sobre o número específico de solicitações que uma determinada empresa recebeu do governo, o número de vezes que rejeitou os pedidos (e as razões para negar), a discriminação dos pedidos por autoridade responsável pelas investigações, tipo e finalidade, e o número de contas afetadas por cada pedido.
  2. O provedor de serviços de internet notifica os usuários e usuárias sobre as requisições de dados feitas pelo governo? Isto é importante porque permite que as pessoas possam contestar a vigilância ou buscar outras soluções eficazes.
  3. A política de proteção de dados do provedor de serviços de internet é pública e facilmente acessível? Há a obrigação legal de publicar uma política de privacidade, mas isso não significa que, na prática, estes documentos são fáceis de encontrar ou que eles são compreensíveis para as pessoas.
  4. O provedor de serviços de internet publica as diretrizes para o cumprimento da obrigação legal de entregar dados de usuários e usuárias para o governo?
E por quanto tempo a empresa guarda dados pessoais, e como ou se eles descartam esses dados?
  5. O provedor de serviços de internet é transparente em relação a como os conteúdos são filtrados, removidos ou bloqueados, e em relação ao que acontece com os dados quando o serviço é cancelado ou suspenso? Há bases legais e contratuais para a filtragem e remoção de conteúdo. Os usuários e usuárias devem ser capazes de saber por que motivo e como os dados são removidos, e quais as soluções possíveis quando sentem que há abusos.

Onde estão meus dados? tem o objetivo de promover, para o benefício de usuários e usuárias, melhores práticas de negócios no âmbito dos provedores de serviços de internet. O projeto busca identificar as áreas que precisam de mais transparência, além de sensibilizar as pessoas sobre como seus dados são utilizados por esses provedores e pelo governo, para que possam tomar decisões mais conscientes na hora de escolher um provedor de Internet.

A análise foi baseada em metodologias desenvolvidas pela EFF e usadas ​​em projetos similares ao redor do mundo, levando em conta as leis vigentes na Colômbia. As empresas ganharam estrelas completas e parciais para cada uma das cinco áreas de foco: estrelas completas foram concedidas quando havia maior transparência; estrelas pela metade quando as informações eram divulgadas parcialmente; e um quarto de estrela para reconhecer o desenvolvimento de boas práticas, mesmo quando faltava transparência. Quando nenhuma informação era fornecida aos consumidores, as estrelas foram negadas.

A Fundação Karisma entrou em contato com as cinco empresas presentes no relatório para explicar o processo de avaliação, fornecer os resultados iniciais, e dar-lhes a oportunidade de fornecer uma resposta, identificar problemas e apresentar evidencias da melhoria de políticas e práticas. As observações e comentários feitos pelos provedores foram considerados na avaliação final.

Os Resultados: Políticas vagas e pouco claras, e falta de transparência em relação as requisições e a vigilância governamental deixam muito espaço para melhorias

Este ano, a DirecTV foi a única empresa a receber uma estrela completa por publicar  sua política de privacidade de forma clara e acessível. Infelizmente, Where Is My Data? mostrou que esta é uma exceção à regra - a maioria das políticas de privacidade dos provedores são difíceis de encontrar, são vagas em relação aos detalhes, e mostram que algumas empresas retêm dados pessoais até muito tempo depois do fim da assinatura do serviço.

Além disso, a Fundação Karisma constatou que, das políticas e termos de uso avaliados, a maioria não indica se os usuários e usuárias receberão notificações em relação ao pedidos de entrega de dados pessoais por parte do governo. A notificação é essencial para que as pessoas possam contestar as requisições ou buscar outras soluções.

A DirecTV é a única empresa que declara em seus termos de uso que poderá notificar os usuários e usuárias se e quando tais pedidos forem feitos, mas a declaração da empresa é discricionária, vaga e carece de detalhes sobre como as informações seriam divulgadas. Ficamos esperançosos quando a UNE prometeu examinar a legalidade das requisições e manter os registros delas, mas a empresa falhou em dar o próximo passo, e a se comprometer a notificar os usuários e usuárias sobre tais as solicitações.

Infelizmente, nenhum dos provedores de serviço de internet revisaram as diretrizes relacionadas à sua obrigação legal de entregar dados de usuários e usuárias para o governo, e os termos de uso das empresas também não descrevem como os conteúdos são filtrados, removidos ou bloqueados, ou o que acontece com eles quando o serviço é cancelado ou suspenso.

As empresas na Colômbia têm um longo caminho a percorrer em relação a proteção de dados pessoais e em ser transparentes sobre quem tem acesso a eles.Nós pretendemos lançar o relatório anualmente, visando incentivar as empresas a melhorarem a transparência e a proteger dados pessoais. Desta forma, todos os colombianos e colombianas terão acesso à informações sobre como seus dados são tratados, e como eles são controlados pelos provedores, para que possam tomar decisões mais inteligentes. Temos a esperança de que, no próximo ano, o relatório possa brilhar com a luz de mais estrelas.

Descargue el reporte completo aquí:

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