Uma história de sucesso: últimas notícias sobre a retenção de dados

O que: Lei extremamente exigente de retenção de dados derrotada diante do conhecimento público

Onde: Argentina

Quem: Fundación Via Libre

Lições aprendidas

  • Cultive relacionamentos com a imprensa.
  • Sejanamentos com a imprensa pressento pesafiar propostas aviltantes preciso e confiável nas conversas com a mídia.
  • Não convoque a imprensa para tudo. Selecione seus tópicos cuidadosamente.
  • Conecte a imprensa local a especialistas na área.

A proposta de vigilância

Leis que obrigam o armazenamento dos dados de tráfego dos usuários da internet vêm-se destacando há anos como ameaça aos direitos de privacidade no mundo digital. Enquanto a altamente polêmica Data Retention Directive (Ordem Oficial de Retenção de Dados) exigia que os estados-membros da União Europeia aprovassem leis que obrigavam os provedores de internet (ISPs) a armazenar dados de comunicações por até dois anos, uma proposta ainda mais extrema veio à tona na Argentina em 2005. O então presidente Nestor Kirchner, que já faleceu, emitiu um decreto que alterava a Lei Nacional das Telecomunicações de 2003. Uma nova cláusula de retenção de dados na legislação obrigava todas as empresas de telecomunicações e ISPs a gravar, indexar e armazenar dados de tráfego por um período de 10 anos. Essas informações deveriam ser encaminhadas ao poder judiciário argentino e à procuradoria geral da república sempre que solicitado.

A invasão de privacidade resultante de tal regulamento era inaceitável para a Fundación Via Libre, uma organização de direitos digitais sediada em Córdoba, Argentina. Além das implicações para a privacidade de se disponibilizar dados de tráfego de uma década mediante solicitação, a proposta gerava altíssimos encargos financeiros para os ISPs.

Apesar de existirem poucas organizações dedicadas ao problema das liberdades civis digitais na Argentina, esta organização de base conseguiu educar a mídia sobre as significativas implicações sobre a privacidade embutidas na proposta. A partir do momento em que a matéria foi divulgada, o governo argentino ficou com uma revolta pública maciça nas mãos. A lei acabou sendo derrubada.

A campanha

Beatriz Busaniche, da Fundación Via Libre, espalhou aos jornalistas as informações sobre por que a proposta significava uma ameaça aos direitos dos argentinos à privacidade. No início ela não tinha certeza se sua mensagem estava sendo compreendida. "Quase ninguém prestou atenção – eles não entendiam", ela se lembra. Mas um dia ela recebeu o telefonema de uma jornalista que lhe pediu para explicar a questão. Como a jornalista tinha pouco conhecimento técnico, Busaniche ficou ao telefone com ela por duas horas inteiras. Ela também colocou a jornalista em contato com outros especialistas da América Latina, incluindo a diretora de Direito Internacional da EFF, Katitza Rodríguez, que morava no Peru na época. Rodríguez explicou os problemas com a Data Retention Draft Directive europeia, que foi adotada mais tarde, em 2006.

"Depois disso não aconteceu nada por quase um mês", disse Busaniche, e portanto ela não se sentia confiante de que a questão poderia ir parar na imprensa.

Então, num domingo de manhã, o telefone de Busaniche começou a tocar sem parar. "Eram jornalistas de canais de TV – os principais canais – me perguntando o que estava acontecendo", disse ela. Foi naquele momento que ela soube que sua entrevista havia sido destaque em uma importante matéria de primeira página na Pagina 12, uma publicação de Buenos Aires. Bem alardeada no topo da página estava a manchete: Hay Un Espia En Mi PC, ou seja, “Existe um Espião no meu PC”.

"O impacto foi muito forte", Busaniche disse. A história inicial e a cobertura da mídia que se seguiu criaram uma polêmica pública generalizada. Dentro de uma semana, o presidente Kirchner declarou publicamente que o decreto de retenção obrigatória de dados havia sido um erro.

Três anos mais tarde, em 2008, a suprema corte argentina matou oficialmente o regulamento de retenção de dados com a constatação de que era inconstitucional. A legislação de retenção de dados foi anulada devido à falta de precisão na sua formulação, e a suprema corte chamou-a de uma "drástica interferência na esfera privada do indivíduo”.

A estratégia

Neste caso, a estratégia utilizada pela Fundación Via Libre foi ir à imprensa. Como a organização é conhecida por ser especialista na área de direitos digitais, os jornalistas a contatam frequentemente para pedir citações e ideias. Este é o resultado de uma estratégia de mídia bem sucedida. Como observa Busaniche, os ativistas devem levar vários fatores em consideração antes de começarem a chamar a imprensa.

"A melhor coisa que você pode fazer é ter boas informações", diz ela. "Você deve ser confiável". Para tanto, ela sugere citar as fontes quando fizer declarações públicas sempre que possível, e assegurar que estas são confiáveis. "Se você der informações falsas, não vão mais confiar em você", ressalta.

Além de fornecer informações que tenham sido pesquisadas e validadas, outra estratégia de mídia importante é assumir a responsabilidade de fazer com que o jornalista com quem você está falando compreende perfeitamente a questão. A maioria dos funcionários dos meios de comunicação não é especialista na sua área, portanto cabe a você educá-los. "Se eles não entendem, não vão publicar", diz Busaniche.

Por fim, a Fundación Via Libre também aprendeu que a imprensa tende a responder melhor aos press releases se estes são enviados criteriosamente. Em vez de entrar em contato com jornalistas a cada pequeno problema, aconselha Busaniche, deixe os alertas para quando algo realmente monumental estiver acontecendo. Dessa forma, os meios de comunicação ficarão mais propensos a tomar conhecimento da questão.

Recursos [ES]

Fundación Via Libre

http://www.vialibre.org.ar/

Artigo Pagina 12

http://www.pagina12.com.ar/diario/elpais/1-49541-2005-04-10.html

 

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