História de sucesso: Virando a maré contra espionagem online

O que: Legislação de vigilância online é protelada após oposição maciça

Onde: Canadá

Quem: OpenMedia.ca; CIPPIC

Lições aprendidas

  • Campanhas de mídia social inovadoras podem acender o interesse público.
  • Sempre que possível, formar oposição antes  que a legislação prejudicial seja apresentada.
  • “As pessoas são inteligentes. Deixe-as ajudar.” (Lindsey Pinto, OpenMedia.ca)

A proposta de vigilância

Desde a década de 1990, o Canadá tem visto inúmeras propostas de lei para o chamado "acesso lícito", que pretende conceder à polícia mais poderes para interceptar comunicações digitais e acessar informações dos usuários sem um mandado. Inicialmente, a mais recente proposta do governo para legalizar esses novos poderes foi incluída num abrangente projeto de lei criminal que continha uma série de disposições preocupantes. Esse pacote legislativo foi apresentado no outono de 2011, mas mal os adversários das práticas invasivas de vigilância online respiraram aliviados, surgiu o Projeto de Lei C-30 no Canadá.

Apresentado no Dia dos Namorados em 2012 (comemorado no Canadá em 14 de fevereiro), o PL de espionagem online forçaria os provedores de serviços de internet (ISPs) a entregar dados de registro de clientes à polícia sem a necessidade de ummandado. “O PL C-30 foi a mais recente tentativa do governo canadense para atualizar sua capacidade de vigilância online, aproveitando a infraestrutura de comunicações (ISPs, telefones celulares, provedores de serviços online como Google, Twitter e Facebook) contra seus cidadãos”, explica Tamir Israel, do Escritório Canadense de Políticas de Internet e Interesse Público (CIPPIC, na sigla em inglês).

No entanto, quando uma onda de indignação pública levantou-se contra o PL C-30, seus partidários ficaram na defensiva e o projeto de lei foi enviado à comissão, onde permaneceu pendente por meses. Ao mesmo tempo que este resultado marcou a vitória de uma batalha para os ativistas anti-vigilância, os adversários do C-30 continuaram apreensivos de que até o final de 2012 ele pudesse ressurgir.

A campanha

A oposição ao PL C-30 foi impulsionada por uma ampla coalizão entre ONGs, acadêmicos e outras partes interessadas, incluindo a EFF. O site da campanha Stop Online Spying (Acabe com a Espionagem Online) foi habilitado pela OpenMedia.ca, enquanto o CIPPIC usou seus conhecimentos jurídicos para analisar o projeto de lei e encontrar falhas na argumentação do governo. As duas organizações trabalharam colaborativamente para formar uma coalizão e fortalecer a oposição.

Um elemento de sucesso da campanha foi o uso do Twitter para espalhar a notícia de uma forma bem humorada. Os usuários foram incentivados a tuitar detalhes triviais de sua vida para o Ministro da Segurança Pública Vic Toews, um dos criadores do PL C-30, para demonstrar sua oposição. Unificada sob a hashtag #TellVicEverything (“conte tudo para o Vic”), os opositores inundaram a conta de Toews no Twitter com uma avalanche de tweets contendo revelações como: “Tomei leite de soja com cereal hoje. Ainda não tenho certeza se fiz a coisa certa.” A uma certa altura, a hashtag #TellVicEverything virou trending topic mundial no Twitter, sinal de uma consciência pública aguda na era digital.

“Isso ajudou os canadenses a entender como a lei era excessiva”, explicou a gerente de comunicações Lindsey Pinto. “Fez as pessoas se envolverem e engajarem, o que gerou um ciclo de realimentação – e foi difícil os meios de comunicação ignorarem isso.”                                               

Um outro componente criativo da campanha Stop Online Spying foi uma série de vídeos de qualidade profissional, produzidos por voluntários, que foram colocados online e foram ao ar na televisão. “Você tem que deixar as pessoas dizerem, ‘tenho uma capacidade e quero usá-la’” aconselha Pinto. “As pessoas são inteligentes – deixe-as ajudarem.”

A legislação proposta atraiu também a condenação generalizada de especialistas em privacidade, membros de comissões de privacidade (incluindo especificamente alguns membros de comissões federais e do estado de Ontário, bem como representantes oficiais de organizações de defesa da privacidade do Canadá em geral), empresas de telecomunicações e grandes jornais canadenses.

A estratégia

Tanto o timing quanto a estratégia de mensagens auxiliaram no sucesso do esforço para deter o PL C-30. Primeiro, os opositores da lei começaram a fazer campanha antes mesmo de o projeto de lei ser apresentado. “Quisemos começar cedo, logo depois de sabermos que o projeto seria apresentado, mas antes que o governo estivesse preparado para trabalhar com força”, diz Israel. “Por exemplo, promovemos uma mesa redonda entre as partes interessadas, com representantes de uma ampla gama de indivíduos e grupos [...] dentro de mais ou menos um mês a partir do ressurgimento da legislação, no início de 2011. Preparar nossa coligação rapidamente e começar a trabalhar preventivamente foi fundamental, no meu modo de ver.”

Na época em que o PL C-30 começou a ser discutido oficialmente, cerca de 40 mil pessoas já tinham assinado a petição Stop Online Spying. No final este número chegou a cerca de 147.000 assinaturas.                      

Quanto às mensagens, o CIPPIC e outras organizações tinham que encontrar formas de combater os argumentos do governo. Por exemplo, o governo afirmou que nada que invadisse a privacidade estava em andamento e tentou descrever os dados online como sendo semelhantes às informações que encontramos numa lista telefônica. Os oponentes do C-30, porém, usaram a analogia de pegadas – que podem ser usadas para controlar cada passo de um indivíduo – para desmerecer a alegação.

A coalizão mostrou também que a necessidade daquela legislação ainda tinha que ser comprovada, pois ela resultava em poderes excessivamente amplos que pouco tinham a ver com os reais problemas que os policiais alegavam estar tentando resolver na esfera técnica. Finalmente, o projeto foi apresentado no parlamento como legislação de combate à ‘pornografia infantil’. A coalizão desmascarou esse mito, explicando em detalhes como o projeto de lei tinha pouco a ver com a exploração infantil – se é que tinha.

“Esta capacidade de apresentar uma vasta gama de mensagens (e fazê-lo cedo) de forma coordenada foi essencial”, observa Israel. “Isso assegurou que todas as nossas mensagens abordavam o X da questão ao mesmo tempo em que criavam uma sensibilização geral, fornecendo à imprensa informações suficientes para compreender a verdadeira natureza da legislação. Quando o governo anunciou que ‘este projeto de lei é para combater a pornografia infantil’, por exemplo, a mídia podia acessar diretamente as fontes que explicavam muito clara e diretamente que este não era o caso, com referências à própria legislação.”

Recursos [EN]

OpenMedia.ca

openmedia.ca

Canadian Internet Policy and Public Interest Clinic

www.cippic.ca

Especialista em privacidade Michael Geist

www.michaelgeist.ca

Blog especialmente convidado: Advogado de tecnologia da CIPPIC, Tamir Israel desmascara os mitos do governo sobre espionagem online

http://openmedia.ca/blog/guest-blog-cippic-tech-lawyer-tamir-israel-debunks-government-myths-online-spying

Relatório “Sempre Vigilante” de Ann Cavoukian, membro da Comissão de Privacidade de Ontário

http://www.ipc.on.ca/images/Resources/2012-06-04-2011_Annual_Report.pdf

Ferramenta para escrever mensagens aos membros da Comissão de Privacidade de Ontário

http://www.realprivacy.ca/write-my-mp

Petição Stop Online Spying

http://stopspying.ca/

Carta ao Departamento de Segurança Pública do Canadá escrita pelos membros da Comissão de Privacidade do Canadá

http://www.priv.gc.ca/media/nr-c/2011/let_110309_e.asp

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