December 10, 2012 | By Katitza Rodriguez

Combatendo a Vigilancia de Estado e Defendendo Os Direitos Humanos

“O direito internacional é claro: não importa quem você é ou onde você vive: a sua voz conta. Neste dia, vamos nos unir para defender seu direito de se fazer ouvir”, disse Ban Ki-moon, Secretário-Geral da ONU

 

No último dia 10 de dezembro comemoramos o Dia dos Direitos Humanos, o 64º aniversário da adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas. Ao nos aproximarmos de 2013, as ameaças digitais estão corroendo estes direitos bem estabelecidos muito além do que os autores da presente Declaração poderiam possivelmente imaginar em 1948.

A invasão do governo na vida dos indivíduos é remota e escondida dos olhos de todos, compreendida somente pelos poucos que possuem conhecimentos técnicos especializados – e justificada por uma narrativa calculada e frequentemente persuasiva, que coloca os objetivos de segurança nacional acima de tudo. Como nossas formas de comunicação foram revolucionadas na era digital, muitas vezes não conseguimos evitar de deixar gigantescos volumes de informações pessoais em nosso rastro como resultado de atividades diárias on-line. Ninguém nos garante o controle sobre quem pode acessar essas informações após um registro digital ter sido criado.

Diante destes desafios, a EFF estabeleceu parcerias com a Privacy International e outros defensores de direitos humanos e ativistas em todo o mundo para criar um movimento internacional de proteção da privacidade contra a vigilância do governo. A EFF está lançando seu novo projeto sobre Vigilância Governamental e Direitos Humanos para assegurar proteções de direitos humanos fortes e razoáveis para contrabalançar as práticas de vigilância do governo na era digital.

Esboço de Princípios Internacionais de Vigilância das Comunicações e Direitos Humanos

Em 2012, trabalhando em conjunto com a Privacy International, outras organizações afins e indivíduos, desempenhamos um papel crucial ao lançar um processo colaborativo para elaborar um conjunto de Princípios Internacionais de Vigilância das Comunicações e Direitos Humanos para proteger os direitos humanos perante as leis de vigilância.

Como parte deste esforço, a EFF reuniu uma ampla gama de ativistas ao anunciar uma consulta pública a respeito dos Princípios Internacionais sobre Vigilância das Comunicações e Direitos Humanos. Em um post de seu blog, a Privacy International colocou a necessidade destes princípios:

Nosso objetivo é que estes princípios proporcionem a grupos da sociedade civil, indústrias e governos uma estrutura pela qual possamos avaliar se as atuais leis, projetos de lei e práticas que se referem à vigilância são consistentes com os direitos humanos. Agora mais do que nunca, precisamos de uma maior transparência e proporcionalidade no âmbito da vigilância estatal para salvaguardar o futuro da democracia participativa.

Histórias de Sucesso Anti-Vigilância

A vigilância por parte dos governos se manifesta de muitas formas atualmente. Apenas como exemplo, os Emirados Árabes Unidos, o Kuwait, a Arábia Saudita e a Índia ameaçaram proibir o serviço de criptografia oferecido pela RIM, fabricante do Blackberry, caso o fabricante não entregasse aos governos suas chaves de criptografia ou tomasse medidas para permitir escutas telefônicas. A comunicação na nuvem, que centraliza quantidades maciças de dados em um só lugar, dá aos governos acesso aos nossos dados “de uma tacada só” e introduz questões novas e ,complexas acerca de quem tem jurisdição sobre as informações pessoais dos cidadãos.

Como parte deste projeto, estamos trabalhando em conjunto com defensores de direitos internacionais - da Argentina à Índia, passando pela Austrália e além - para identificar algumas das melhores estratégias para desafiar as propostas excessivas que ameaçam corroer as liberdades civis. Começamos a reunir histórias de sucesso no combate à vigilância para compilar e compartilhar com uma coalizão global de ativistas que lutam contra propostas problemáticas em seus países. Visite a nossa Página Inicial sobre Vigilância do Estado e Direitos Humanos para ler nossos primeiros cinco estudos de caso que ilustram como ativistas pela liberdade digital ao redor do mundo desafiaram com sucesso algumas práticas e propostas de vigilância. Nossa esperança é que esta lista de exemplos continue a crescer.

Acampamento de Vigilância do Estado e Direitos Humanos

Aproveitando o gancho do Acampamento de Direitos Digitais da EFF na Nova Zelândia na semana passada, a EFF agora escolheu a América Latina para sediar o Acampamento de Vigilância de Estado e Direitos Humanos. Nosso acampamento vai mapear problemas específicos colocados pela infraestrutura de vigilância invasiva e acesso governamental aos dados das pessoas. Também analisaremos possíveis soluções, estratégias e táticas nacionais e regionais. Trabalhando em colaboração com ativistas, advogados, jornalistas, blogueiros e especialistas em segurança desde as bases, compartilharemos estratégias e táticas sobre como combater eficazmente as propostas excessivas de vigilância do governo em todo o mundo.

A América Latina se encontra num ponto crítico. Vários países da região ainda não têm grupos fortes da sociedade civil trabalhando nesta área e as políticas nesse campo ainda estão sendo definidas em muitos países. Assim, identificando indivíduos e organizações com o mesmo espírito, esperamos reforçar o papel da sociedade civil. Na América Central e no Caribe, a vigilância e a privacidade on-line continuam a ser tópicos amplamente inexplorados, desconectados da pauta mais abrangente dos direitos humanos. As ONGs de direitos humanos na região tendem a priorizar causas tradicionais de direitos humanos, tais como saúde, educação, segurança dos cidadãos e outras batalhas contínuas em torno de desaparecimentos forçados e torturas. Embora organizações financiadas por capital privado trabalhem apaixonadamente com temas relacionados à privacidade, esta não é sua única prioridade. Voluntários não remunerados estão liderando o trabalho nesta frente, e as organizações lutam com recursos limitados. Apesar desses desafios e da cobertura limitada do assunto na grande mídia, o apoio para nossas campanhas continua crescendo. É por isso que a EFF vai continuar trabalhando ao lado de grupos da sociedade civil na América Latina e em todo o mundo para lutar por uma forte proteção à privacidade.


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