February 11, 2014 | By Katitza Rodriguez

Comunidade Internacional Se Une Para Protestar Contra o Big Brother No Dia 11 De Fevereiro

As organizações de direitos digitais, grupos da sociedade civil, autores e usuários da Internet em seis continentes vão tomar as redes para exigir o fim da vigilância em massa nesta terça-feira, 11 de fevereiro.

No verão passado, o funcionário da NSA, Edward Snowden, começou a liberar documentos que detalham as alarmantes operações de coleta realizadas por EUA, Reino Unido e outras nações parceiras. As revelações de que a vigilância em massa por parte dos governos não conhece limites galvanizaram as pessoas ao redor do mundo, levando à condenação por líderes mundiais e a uma resolução das Nações Unidas com base em 13 Princípios "Necessary and Proportionate" para proteger os direitos humanos e a privacidade.

As ações previstas para 11 de fevereiro, ”O Dia Que Contra-Atacamos”, incluem:

  • Argentina: a Asociación POR los Derechos Civiles e a Vía Libre Foundation anunciarão que eles vão levar para os tribunais a Comissão de Supervisão de Inteligência do Parlamento argentino. ADC, FVL e o Instituto Latinoamericano de Seguridad y Democracia - ONG local fundadora da Iniciativa dos Cidadãos para o Controle das Agências de Inteligência - pediram informações básicas sobre os mecanismos de fiscalização de inteligência locais no Parlamento.
  • Austrália: Uma coalizão das principais organizações vai pedir ao governo australiano que empreenda uma revisão abrangente das atividades de vigilância em massa realizadas pelas agências de segurança australianas e seus parceiros dos Cinco Olhos, e que implemente uma série de proteções de privacidade significativas. A conferência de imprensa conjunta será realizada no Parlamento, em Canberra, na manhã de 11 de fevereiro, que é o primeiro dia efetivo do parlamento australiano para 2014. Eles também irão lançar a campanha Cidadãos, e não Suspeitos, para lutar contra vigilância não supervisionada.
  • Brasil: Legisladores brasileiros estão se reunindo para votar o Marco Civil, o inovador projeto de lei para os direitos digitais no Brasil. Os brasileiros estão organizando uma reunião na capital do país, Brasília, para exigir que a versão final do texto proteja os direitos de privacidade dos cidadãos.
  • Canadá: Mais de 45 grandes organizações, mais de uma dezena de especialistas acadêmicos e dezenas de milhares de canadenses estão convidando seus representantes eleitos a parar a espionagem ilegal feita pela Communications Security Establishment Canada, agência de espionagem do país.
  • Colômbia: Colombianos vão lançar a campanha “Internet Sem Grampos”, pedindo o fim da vigilância sem controle no país e no exterior. Eles também irão lançar um vídeo sobre como funciona a espionagem na rede e o que eles podem fazer para se proteger contra ela.
  • França: La Quadrature du Net vai lançar o website NSA Observer, uma agregação de informação pública sobre os programas de vigilância da NSA globais, bem como uma curta de animação “Recupere sua privacidade” com a privacidade, a vigilância em massa, e a urgência de repensar a nossa relação com a tecnologia
  • Filipinas: A Philippine Internet Freedom Alliance (PIFA) está organizando um dia de ação em massa contra a draconiana Lei de Prevenção do Cibercrime do país, incluindo um protesto na Suprema Corte, uma campanha viral de selfies e um “bombardeio de adesivos”.
  • Polónia: A Fundação Panoptykon irá enviar uma carta ao presidente Barack Obama exigindo respostas sobre a coleta em massa pela NSA de dados e a cooperação internacional entre as agências de inteligência, a qual afeta os cidadãos poloneses, bem como todos os europeus. A Fundação Panoptykon vai aumentar a pressão sobre o governo polonês para terminar de responder 100 perguntas sobre a vigilância que a coalizão de ONGs polonesas apresentou há quatro meses.
  • Holanda: A Bits of Freedom convocará cidadãos holandeses para se juntarem ao The Day We Fight Back e compartilharem a campanha para acabar com a vigilância em massa chamada ”Não Nos Espie”.
  • Uganda: A Unwanted Witness está pedindo às empresas de telecomunicações que interrompam o compartilhamento de dados dos cidadãos com os órgãos governamentais e outras entidades envolvidas na vigilância em massa.
  • Reino Unido: os principais grupos de privacidade e livre expressão do Reino Unido e irão lançar a campanha “Não Nos Espie”, conclamando as organizações que ajudem a parar os programas de vigilância em massa da GCHQ.
  • Estados Unidos: Mais de 4.000 sites e empresas se comprometeram a hospedar o widget TheDayWeFightBack em seu site. Milhares de pessoas vão ligar e enviar e-mail para seus representantes no Congresso, exigindo a aprovação da Lei de Liberdade EUA e o fim a vigilância em massa.
  • Internacional: A //Web We Want// convida criadores e artistas para se unirem a “O Dia Que Contra-Atacamos” no dia 11 de fevereiro de 2014 para a criação de caricaturas originais sobre a vigilância na rede e o direito à intimidade.

Citações da coalizão 13 Princípios

Eis o que os membros da Coalizão dos Princípios Necessário e Proporcional têm a dizer sobre porquê estão participando da mobilização O Dia Que Contra-Atacamos:

Joana Varon, pesquisadora do Centro de Tecnologia e Sociedade e co-editora da Oficina Antivigilância, Brasil:

“A vigilância em massa não só representa o fim da privacidade, mas também uma grave ameaça ao direito à liberdade de expressão. Não existe uma única democracia no universo que poderia resistir a este cenário. Precisamos lutar ou vamos nos acostumar com a auto-censura e perder toda a espontaneidade que alimenta a criatividade. Em última análise, será o fim da liberdade no sentido mais amplo”.

Gus Hosein, Diretor Executivo, Privacy International, Reino Unido:

“Por tempo demais os programas de vigilância em massa e de governo intrusivo operados nas sombras, fora do Estado de Direito, e sem responsabilidade democrática. Mas espionagem expansiva não é apenas um problema interno. A vigilância nessa escala ameaça o direitos individuais em todos os cantos do mundo. A necessidade de reforma é urgente, mas não podemos aprovar essas reformas se não fizermos nossos governos entenderem que a vigilância em massa, operando além de escrutínio público, ameaça as bases da democracia. Pessoas em todo o mundo no dia 11 de fevereiro têm uma incrível oportunidade de levantar-se, lutar e exigir que nossa privacidade seja respeitada e protegida. Ao fazer ouvir as nossas vozes, vamos dar o próximo passo em direção a uma verdadeira reforma”.

Jérémie Zimmermann, porta-voz, La Quadrature du Net, França:

“Nós temos um grande desafio pela frente. Por um lado, temos que colocar estas agências de inteligência sob fiscalização e controle democrático. Por outro lado, agora que a confiança em empresas como Google, Facebook ou Apple está abalada para sempre, é preciso reinventar a nossa relação com a tecnologia e retomar o controle da máquina, em vez de ser controlado por ele. Isso só pode acontecer através de software livre, arquitetura descentralizada, criptografia end-to-end e profundas mudanças sociais e culturais. Proteger a nossa privacidade significa proteger a nossa intimidade, o único espaço em que estamos em plena confiança e pode experimentar com nós mesmos, com novas idéias e opiniões. É a própria definição de nossas humanidades que está em jogo”.

Katitza Rodriguez, Diretora de Direitos Internacionais, Electronic Frontier Foundation, Estados Unidos:

“Vigilância pode e de fato ameaça os direitos humanos. Mesmo leis destinadas a proteger a segurança nacional ou combater a criminalidade, inevitavelmente levam ao abuso se não forem controladas e forem mantidas em segredo. Os Princípios Necessários e Proporcionais definem as bases para a aplicação de valores de direitos humanos para as técnicas de vigilância digital através da transparência, da fiscalização rigorosa e das proteções de privacidade que transcendem fronteiras”.

Carolina Botero, Fundación Karisma, Colômbia:

“Nós devemos assegurar que a vigilância do Estado seja realizada em casos excepcionais. Devemos exigir o fim da vigilância em massa das comunicações electrônicas e pedir que as atividades de monitoramento sejam 'necessárias e proporcionais'”.

Steve Anderson, Diretor Executivo, Openmedia.ca, Canadá:

“A rede de vigilância é uma ameaça à liberdade de expressão, ao comércio, e às nossas liberdades básicas. Governos ao redor do mundo têm traído a nossa confiança com suas atividades de espionagem secreta e que exigem uma resposta. The Day We Fight Back é o nosso momento de estabelecer limites e alertar os governos que a Internet é sobre novas formas de democracia e colaboração, não uma ferramenta para que governos desatualizados aprofundem seu controle sobre a sociedade”.

Jim Killock, Diretor Executivo da Open Rights Group, Reino Unido:

“A vigilância em massa é uma ameaça existencial para a governabilidade democrática. É corrosiva, criando possibilidades de abuso fácil que se estende para a vida de todos os cidadãos ao sabor das agências secretas. Esta não é apenas uma questão de responsabilidade e transparência, mas se estamos preparados para defender o nosso futuro como uma sociedade livre”.

Katarzyna Szymielewicz, Diretora Executiva, Panoptykon Foundation, Polônia:

“Vigilância em massa já não é um problema local ou nacional. Foi ativada pela cooperação internacional entre as jurisdições e independentemente de quaisquer normas legais. A cooperação dos órgãos de inteligência, governos e empresas é o maior desafio no combate à vigilância, mas também a razão pela qual precisamos nos reunir para uma luta como essa. É também por isso Fundação Panoptykon elaborou 100 perguntas sobre a vigilância para o governo polonês, mas exigiu algumas das respostas diretamente do presidente Obama”.

Micheal Vonn, Diretor de Políticas, BC Civil Liberties Association, Canadá:

“A vigilância digital está se tornando a questão mais urgente ligada aos direitos humanos do século XXI O que alguns têm chamado de “a batalha pela Internet livre” é sobre as ferramentas necessárias para proteger nossos direitos e democracia: a liberdade de expressão, liberdade de associação, liberdade de imprensa; privacidade, segurança, e a prestação de contas governamental”.

Ramiro Álvarez Ugarte, Procurador Sênior, Associação pelos Direitos Civis, Argentina:

“Os governos latino-americanos tomaram uma posição dura contra a vigilância em massa revelada por Edward Snowden. No entanto, em nossa região, há práticas inaceitáveis ​​que permanecem sem solução por nossos governos. A partir da interceptação rotineira de conversas telefônicas com o real seguimento de ativistas sociais por agentes de inteligência, nossas agências de inteligência estão envolvidas em abusos permitidos pela falta de marcos legais adequados e eficazes. Para fortalecer as nossas democracias, devemos lutar contra estas práticas draconianas e não há melhor maneira de fazer isso do que juntar os nossos esforços com a luta global para a proteção da privacidade”.

Dr. Sean Rintel, Presidente, Electronic Frontiers Australia, Austrália:

“A Eletrônic Frontiers Australia acredita que a existência da vigilância globale onipresente envolvendo o governo australiano e seus aliados 'Five Eyes' equivale à mais séria ameaça às liberdades civis que temos visto em 20 anos de defesa dos direitos digitais. A vigilância em massa prejudica a privacidade individual, subverte a presunção de inocência e apavora a liberdade de expressão. Ele é fundamentalmente incompatível com o bom funcionamento das sociedades democráticas. Devemos reafirmar os direitos que estão na base das nossas sociedades democráticas, e devemos exigir novos direitos para nos proteger em uma nova era tecnológica. Somos cidadãos, e não suspeitos”.

Jacobo Nájera, Ativista, ContingenteMX, México:

“Estamos lutando por uma Internet forte e capaz de resistir à vigilância em massa, para que assim tenhamos uma rede socialmente habitável, que albergue o fluxo livre de ideias e da comunicação”.

Fatos Sobre a NSA, GCHQ e outros órgãos de inteligência

  • FATO: A NSA coleciona cerca de 5 BILHÕES de gravações telefônicas por dia.
  • FATO: A NSA rastreia regularmente centenas de milhões de dispositivos.
  • FATO: A NSA monitora ligações telefônicas de pelo menos 35 líderes mundiais.
  • FATO: A agência canadense de espionagem CSEC rastreia usuários de redes públicas de wi-fi.
  • FATO: A agências de espionagem do Reino Unido está desenvolvendo tecnologia para “explorar qualquer telefone, em qualquer lugar, a qualquer momento”.
  • FATO: A NSA usou suas capacidades de vigilância para espionar corporações multinacionais fora dos EUA, como a Petrobrás no Brasil.

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